Os dias que registam um aumento significativo no uso do mecanismo conhecido como 'autobaixa', que permite aos trabalhadores justificar a ausência no trabalho por até três dias (sem remuneração), são as segundas-feiras e os dias que antecedem ou sucedem a feriados. As empresas estão apreensivas devido ao potencial uso abusivo.
Desde o ano passado, os trabalhadores têm a possibilidade de submeter uma baixa de curta duração, até três dias, através de uma autodeclaração de doença assumida pelo próprio funcionário. Contudo, os dados indicam que a emissão dessas baixas, realizada online, aumenta nas semanas de feriados, o que preocupa as empresas.
Segundo o Expresso, é nas segundas-feiras e nos dias após feriados que o SNS24 recebe mais pedidos, gerando inquietações entre os empregadores quanto ao uso excessivo desse mecanismo.
Como já noticiado pelo Notícias ao Minuto, desde a entrada em vigor da medida em maio, foram emitidas mais de 300 mil autodeclarações de doença.
O semanário Expresso destaca que, embora a medida tenha simplificado o processo e aliviado os médicos da pressão relacionada à emissão de certificados de incapacidade para o trabalho, está a criar problemas significativos às empresas. O recurso a este mecanismo aumenta nas segundas-feiras e nos dias que antecedem ou sucedem a feriados, causando constrangimentos no funcionamento das organizações.
As empresas denunciam a falta de fiscalização e suspeitam do "uso abusivo".
Como exemplo, das 312.876 autodeclarações emitidas nos últimos nove meses, 54.606 ocorreram em dezembro, sendo o dia 27 (quarta-feira após o Natal e a tolerância de ponto concedida à Função Pública) o que registou o maior número: 4.909.
De acordo com o semanário, um novo recorde diário foi atingido em 3 de janeiro (5.907), também após o Ano Novo e a tolerância de ponto concedida pelo Governo.
Questionado pelo Expresso sobre o número de funcionários públicos que ativaram esse mecanismo, o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros afirmou que "não existem esses dados centralizados".
A CIP — Confederação Empresarial de Portugal já pede uma reconsideração da medida: "Têm chegado relatos de constrangimentos na gestão de recursos humanos na indústria, gerados por estas ausências em épocas críticas, em que é mais difícil fazer substituições", afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, ao mesmo jornal.
É importante recordar que a autodeclaração de doença pode ser emitida até três dias consecutivos e duas vezes por ano civil, sem direito ao pagamento de retribuição pela entidade patronal.
"A preocupação não é tanto o seu impacto financeiro, porque são ausências não remuneradas, mas o efeito na produtividade e a desconfiança que gera entre os restantes trabalhadores, chamados a acumular o trabalho dos colegas", acrescentou Armindo Monteiro.
