Ao aceitar uma herança, é importante ter em mente que as dívidas do falecido também são herdadas. A DECO PROteste destaca que ninguém é obrigado a aceitar uma herança, mas ao fazê-lo, o herdeiro assume não apenas os bens, mas também eventuais dívidas existentes. Está ciente das regras?

"As dívidas do falecido só precisam ser pagas até ao valor correspondente ao da herança se esgotar, sendo incumbência do herdeiro provar que não existem mais bens para saldá-las. Nesse sentido, realizar uma aceitação a benefício de inventário pode ser interessante: apenas os bens constantes do inventário respondem pelas dívidas. O herdeiro não tem a possibilidade de impor condições para a aceitação", explica a organização de defesa do consumidor.

No entanto, se, após o falecimento, um herdeiro passar a utilizar os bens do falecido como se fossem seus ou residir na casa dele, entende-se que aceitou a herança, configurando uma "aceitação tácita". Além disso, a aceitação pode ser "expressa", quando o beneficiário declara por escrito essa intenção, bastando enviar uma carta ao cabeça-de-casal.

"Este direito de aceitar ou repudiar os bens caduca dez anos após ter conhecimento de que é beneficiário da herança", explica a DECO PROteste.

E se optar por repudiar a herança? Neste caso, deve fazê-lo por escrito, seguindo as regras estabelecidas para a alienação da herança.

Em casos de herança que contenham bens imóveis, o repúdio deve ser formalizado por escritura pública ou documento particular autenticado. O cônjuge do herdeiro deve consentir, exceto se estiverem casados no regime de separação de bens. O documento de repúdio deve indicar se o herdeiro tem ou não descendentes, os quais podem decidir aceitar a herança. Se os descendentes forem menores, os pais devem solicitar autorização ao Ministério Público para repudiar. Para bens móveis, basta assinar um documento particular.

Recusada a herança, a quota vaga será disputada pelos restantes herdeiros, dando preferência ao 'direito de representação'. Por exemplo, se o pai repudiou a herança do avô, o neto é chamado a aceitá-la", explica a DECO PROteste.