O Programa Porta 65 - Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
Tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
1. Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
2. A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
3. A dinamização do mercado de arrendamento.
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) que reúnam as seguintes condições:
1. Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
2. Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
4. Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
A candidatura é realizada via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção "Apresentar Candidatura" com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.
TODOS os candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o seu NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.
Exemplo:
Para um agregado do tipo jovem casal ou jovens em coabitação, o 1º candidato seleciona a opção 'apresentar candidatura', autentica-se, cria a candidatura e indica os nºs de contribuinte dos restantes elementos. Depois de preencher os seus dados pessoais, grava a candidatura e sai da mesma.
De seguida, os restantes candidatos selecionam a opção 'apresentar candidatura' indicando o nº de contribuinte e a senha de acesso à Autoridade Tributária e preenchem os dados pessoais em falta. Depois, um dos candidatos envia a candidatura para o IHRU.
A apresentação das candidaturas é feita através da internet neste portal. Nos locais a seguir indicados pode obter apoio e esclarecimentos para a apresentação das candidaturas.
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (Lojas Ponto JA)
Pode obter informações e apoio na instrução da candidatura através do Portal da Juventude - www.juventude.gov.pt, da Linha da Juventude - 707 20 30 30 e ainda nas Lojas Ponto JA cuja localização consta aqui.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Pode obter informações e apoio através do telefone - 808 100 065 ou instruir a candidatura na Sede ou na Delegação do Porto constantes da página de contactos deste Portal ou através das entidades com protocolos celebrados.Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.
Pode obter informações e apoio no sítio do IHM - www.ihm.pt. ou deslocar-se à Loja do Cidadão, balcão n.º 7, sita na Avenida Arriaga, 42 - 9000-064 Funchal, onde pode instruir a candidatura.
Agência para a Modernização Administrativa (Espaços do Cidadão)
Pode obter informações e apoio na instrução da candidatura nos Espaços do Cidadão cuja localização consta aqui.
Fonte: https://www.portaldahabitacao.pt/
