Quando se compra uma casa com crédito habitação é necessário ter toda a informação e documentação obrigatória para se poder efetuar a escritura. Antes deste passo tão importante, existe outro que é fundamental: a escolha do crédito à habitação.
Este tipo de financiamento implica um grande peso nas finanças pessoais do consumidor, pelo que deve optar pelas melhores condições.
O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético é um documento obrigatório que avalia a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre "A+", que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e "F", o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética, resumidamente irá gastar mais que uma classificação "A+"
Cada edifício, seja novo ou antigo, que seja colocado à venda ou para arrendamento pelos proprietários ou ou Agências Imobiliárias, necessita deste documento. A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).
A ADENE é o organismo público que se responsabiliza pelo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) que fornece todas as informações necessárias para avaliar o consumo energético de um imóvel. Tem como objetivo providenciar dados claros para que o consumidor possa comparar mais facilmente o desempenho energético de cada casa.
Para além da avaliação energética da habitação, o Certificado Energético SCE inclui ainda informações relativas à climatização e às águas quentes sanitárias, bem como deve indicar medidas de redução do consumo energético. Algumas destas medidas podem ser, por exemplo, o reforço do isolamento da casa ou a instalação de janelas com vidros duplos.
A classe energética é determinada por vários fatores, nomeadamente:
- Ano de construção;
- Localização;
- Tipo de habitação: prédio ou moradia;
- Área da habitação;
- Constituição das envolventes, isto é, das paredes, coberturas e pavimentos;
- Equipamentos de climatização, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento;
- Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias.
Quando é necessário pedir este documento?
O Certificado Energético é obrigatório em sete situações específicas:
1. Para todos os edifícios novos;
2. Edifícios cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor;
3. Edifícios de serviços ou comércio que detenham uma área interior útil igual ou superior a 1.000 m2;
4. Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500 m2;
5. Edifícios que sejam propriedade do Estado, ocupados por uma entidade pública e que sejam frequentados por cidadãos, com uma área interior útil superior a 500 m2;
6. Imóveis que sejam colocados no mercado para venda ou arrendamento, sendo que o proprietário deve solicitar este documento;
7. Nos casos de permuta, trespasse ou de um contrato de pessoa a nomear.
No entanto, é preciso saber que não é necessário solicitar um Certificado Energético de cada vez que se transaciona ou arrenda uma casa. Ou seja, o proprietário não precisa de pedir este documento novamente e pode utilizar o atual sempre que for necessário, desde que esteja válido.
Como fazer o pedido?
Em primeiro lugar, deve procurar por peritos qualificados na sua zona de residência. A ADENE disponibiliza uma Bolsa de Peritos Qualificados no seu site. Ou, em alternativa, há sites que agregam vários peritos em Certificados Energéticos. Deverá comparar os valores cobrados e outros aspetos que são propostos por cada profissional.
Depois, deverá reunir a seguinte documentação:
- Cópia da planta do imóvel;
- Caderneta Predial Urbana;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certidão de registo do imóvel na Conservatória.
O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados. Posteriormente, o perito irá introduzir os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Se quiser, tem o direito de pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do Certificado Energético. Note que este documento pode demorar dois a três dias a obter.
Quanto custa um Certificado Energético?
O valor do registo e emissão do certificado energético para uma habitação varia entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscila entre 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), mais IVA. A este valor acresce o custo do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Convém comparar honorários.
Os certificados energéticos podem ser atualizados sem pagamento de uma nova taxa, enquanto se mantiverem válidos, mas o prazo de validade não será alargado. No caso de uma atualização, o perito pode cobrar honorários. Além destes valores, deve considerar ainda o montante que terá de pagar ao perito qualificado. Como estes valores não estão propriamente tabelados, o custo pode oscilar consideravelmente, daí ser tão importante pedir vários orçamentos antes de escolher um perito.
É possível ter isenção no pagamento do Certificado Energético, caso reúna as seguintes três condições: o documento original esteja dentro da validade, tenham sido implementadas as recomendações de melhoria de eficiência energética e, após a implementação, a habitação obtenha uma classificação de, no mínimo, B-.
Que preocupações legais deve ter?
Antes de mais, é importante estar ciente de que o Certificado Energético não é vitalício. Assim, para edifícios de habitação e para pequenos edifícios de comércio e serviços, a validade é de 10 anos. Caso se tratem de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade é reduzido para oito anos.
Se não cumprir com estes prazos, poderá estar sujeito a pagar uma multa ao Estado. Para além disso, é também obrigatório por lei ter este documento em dia, quando publicitar o imóvel para venda ou arrendamento.
Para particulares, a coima varia entre os 250 euros e os 3.740 euros. Para empresas, o valor por incumprimento varia entre os 2.500 euros e os 44.890 euros.
O Certificado Energético é também uma forma de levar as pessoas a serem mais ecológicas. Por um lado, ajuda o ambiente e, por outro, consegue poupar bastante nas faturas mensais de energia.
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Fonte: CréditoCasa
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