O certificado energético é obrigatório para quem anuncia uma casa para venda ou arrendamento, sendo as multas por incumprimento elevadas. Vêm aí novas regras, saiba quais.

O certificado energético é um requisito obrigatório, desde 2013, para quem coloca uma casa no mercado para venda ou arrendamento, seja o proprietário ou um mediador imobiliário. Qualquer anúncio publicado deve indicar a classificação energética do edifício, que serve para informar os potenciais compradores ou arrendatários acerca da eficiência energética e os consumos de energia esperados.

São vários os fatores que determinam a classe energética de uma casa:

  • Localização;

  • Ano de construção;

  • Tipologia, piso e área;

  • Materiais usados nas paredes, pavimentos, coberturas e vidros

  • Existência de equipamentos de climatização

  • Produção de águas quentes sanitárias

O documento é emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE) e atesta a eficiência energética de um imóvel, numa escala que vai de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). É válido por 10 anos para edifícios de habitação e tem de ser apresentado na ocasião da celebração do contrato de compra/venda, arrendamento ou locação financeira.

Vêm aí novas regras tanto para habitação como para edifícios de serviços - transpostas de diretivas europeias - que introduzem as inspeções periódicas a equipamentos como sistemas de climatização. No geral, todos os edifícios novos ou alvo de grandes renovações, “devem ter necessidades quase nulas de energia”. A eficiência energética é uma das preocupações europeias, e em Portugal pretende-se melhorar a classe dos edifícios certificados, que tem vindo a passar ainda lentamente do C ou do D para o A ou B.

Como pedir o certificado energético?

Se precisa de ter um certificado energético, deve procurar uma empresa habilitada para o fazer. Tanto pode ser uma empresa de construção, um fornecedor de energia ou até uma loja de eletrodomésticos, o importante é que esteja acreditada pela ADENE - Agência para a Energia para fornecer esses serviços.

É fácil encontrar empresas ou serviços de certificação energética um pouco por todo o país. Mas se tiver dificuldades em encontrar o que procura na sua zona, ou quiser ter a certeza de que usa uma empresa devidamente habilitada pela ADENE, pode pesquisar o seu concelho nesta página da agência.

É um processo demorado?

Não. Normalmente, em cerca de 2 a 3 dias terá o certificado energético. Há até empresas que possibilitam emissões urgentes, de um dia para o outro.

Que documentos tenho de reunir para pedir o certificado energético?

Para pedir a emissão do certificado precisa de uma cópia da planta do imóvel, da ficha técnica da habitação, da certidão de registo na conservatória e da caderneta predial urbana, além de todos os dados do proprietário.

O que pode acontecer se não tiver o certificado energético?

O certificado é obrigatório na maioria dos edifícios de habitação ou serviços e deve ser sempre incluído num anúncio, pelo que o incumprimento pode dar lugar a multa. Os valores da coima para particulares variam entre 250 e 3.741 euros. Para empresas a multa pode ir de 2.500 a 44.890 euros. 

A DECO divulgou em 2019 um estudo que fez a 10 mil anúncios imobiliários, online ou em montra, e detetou muitos sem certificado. 24% dos anúncios analisados online e 4% dos que estavam visíveis nas montras de agências, não divulgavam a certificação energética. Se pretende vender o seu imóvel, seja de forma particular ou através de uma agência, não se esqueça da importância da certificação

Fonte: https://www.contasconnosco.pt/artigo/certificado-energetico-e-obrigatorio-e-ha-novas-regras

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