Garantia dada pelo bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva. Plataforma de arquivo eletrónico pronta a 1 de junho.

A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.

“Os cidadãos vão poder aceder a todos os documentos que estão arquivados nos cartórios, muitos deles há dezenas de anos, pedir a sua desmaterialização e a sua consulta por via eletrónica”, explicou à Lusa o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, no final da cerimónia de tomada de posse de novos notários que decorreu esta quarta-feira (27 de abril de 2022) em Lisboa.

Para o bastonário, o arquivo nacional digital representa “uma alteração do paradigma de utilização de documentos jurídicos” e “uma grande mudança e rutura” na “forma transparente” como as pessoas vão poder aceder aos documentos e usá-los com valor legal.

“Temos a plataforma já pronta. Os novos documentos têm a obrigação legal de ser incluídos já na plataforma, os outros à medida que as pessoas vão precisando os notários vão digitalizando e colocando na plataforma. Esta plataforma tem ainda a característica de ter valor legal, assinada com certificados digitais qualificados, em que as pessoas podem usar os documentos sem qualquer risco de inalterabilidade dos documentos”, disse o bastonário.

“Muda mesmo a forma como as pessoas lidam com a documentação”, dando o exemplo da documentação que guardamos relativa à compra de um imóvel e que agora pode ser gerida digitalmente.

Artigo completo em: https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2022/04/29/52047-escrituras-registos-e-certidoes-acessiveis-online-a-partir-de-junho

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