As notas de liquidação do IMI chegaram este ano a 4.031.117 proprietários de imóveis, sendo que para 920.660 o seu valor era inferior a 100 euros, o que deu origem a uma prestação única do imposto, cujo prazo de pagamento terminou no dia 31 de maio, escreve a Lusa. Desta forma, no caso do proprietários de imóveis que têm valores de IMI superiores a 100 euros, o valor do imposto é dividido em duas ou três fases:
- Se o montante a pagar for superior a 100 euros e inferior a 500 euros as prestações são pagas em maio e novembro:
- Se o montante a pagar for superior a 500 euros as prestações são pagas em maio, agosto e novembro.
Importa referir, no entanto, que é possível desde 2019 pagar de uma só vez – numa só prestação – o IMI, sendo que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza para o efeito, aquando do envio da primeira nota de liquidação, em maio, uma referência de pagamento para a totalidade do imposto. As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45% (para os prédios urbanos), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas. De acordo com dados da AT, este ano (para o IMI relativo a 2020) o grupo de autarquias que decidiu aderir ao IMI familiar, atribuindo uma redução do IMI às famílias com dependentes, aumentou 8%, para 253.
Estas decisões das autarquias são comunicadas à AT, sendo com base nesta informação que o Fisco calcula o valor que cada proprietário tem a pagar de IMI.
Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2021/08/03/48354-imi-superior-a-500-euros-arrancou-pagamento-da-segunda-prestacao
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