Governo anuncia novas regras para ampliar benefícios ao arrendamento.

O Governo português recentemente aprovou um decreto-lei que introduz alterações ao programa Porta 65 Jovem e ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA).

O objetivo dessas alterações é "aperfeiçoar esses instrumentos, desburocratizar e simplificar seus procedimentos" com o objetivo de aumentar o número de candidatos que podem beneficiar desses apoios ao alojamento.
No caso do Porta 65, que financia jovens que desejam arrendar uma casa, o Governo atualizou os tetos máximos de renda, o que permitirá ampliar o leque de beneficiários. O PAA, por sua vez, mudará de nome para Programa de Apoio ao Arrendamento e terá novas regras, incluindo a possibilidade de contratos com prazos inferiores a cinco anos para outros fins além da habitação e a possibilidade de renovar contratos por mais dois anos. Além disso, o programa passará a cobrir alojamentos turísticos.

Essas alterações têm como objetivo aumentar a oferta de habitação privada para arrendamento a preços acessíveis para os jovens e famílias.

Exemplo: Antes das recentes alterações, João, um jovem de 25 anos que trabalha como advogado em Lisboa, não poderia beneficiar do Porta 65, pois sua renda mensal era de 1.200 euros, acima do teto máximo de 756 euros permitido pelo programa. Com as novas regras, no entanto, o teto máximo para um T2 em Lisboa passou a ser de 1.150 euros, o que significa que João agora pode se candidatar ao programa e receber uma subvenção mensal para ajudar a pagar o arrendamento. Isso permitirá a João arrendar um imóvel numa localização mais conveniente ou com características que deseja, sem precisar se preocupar tanto com o custo.