As pessoas com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado ou quase a caducar, já podem renovar o cartão sem sair de casa.
Quem tem o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar, vai receber em casa a carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados.
A carta PIN contém os códigos do cartão e a referência Multibanco. Só tem de pagar a renovação para receber o cartão em casa.
Para saber em que fase se encontra a renovação do seu Cartão de Cidadão aceda a esta página e insira o número do Cartão de Cidadão, o dígito de controlo e a data de nascimento.
Quem pode renovar
Qualquer pessoa com 25 anos ou mais pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão, desde que:
- o seu Cartão de Cidadão esteja caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenha pedido a renovação por outra via (online ou presencial)
- na última renovação tenha atualizado os dados biométricos (fotografia e impressões digitais)
- não esteja abrangido pelo regime do maior acompanhado
- tenha nacionalidade portuguesa e resida em Portugal.
Recebeu duas cartas PIN?
Pode acontecer receber duas cartas PIN se reunir as condições para a renovação automática, mas já tiver feito a renovação por outra via (online ou presencial). Nesta situação deve manter apenas a carta PIN da renovação do Cartão de Cidadão (sem referência MB), uma vez que o cartão já se encontra pago e emitido, ignorando a carta da renovação automática.
Não é elegível para a renovação automática do Cartão de Cidadão:
- se tiver menos de 25 anos. Só pode pedir o cartão presencialmente.
- se for pedir o Cartão de Cidadão pela primeira vez. Tem de pedir o cartão presencialmente.
- se precisar de atualizar alguns dos seus dados. Nesse caso, pode renovar o Cartão de Cidadão online ou presencialmente.
Como pode renovar
Cartão de Cidadão caducado
Se o seu Cartão de Cidadão está caducado* e ainda não pediu a renovação, o IRN vai enviar-lhe a carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados.
(*) abrange os cartões caducados entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de maio de 2021.
Cartão de Cidadão a caducar
Se o seu Cartão de Cidadão caducar a partir de junho de 2021, o IRN vai enviar-lhe a carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados. A partir de julho, a carta PIN é enviada por correio quando faltarem 60 dias para o fim da data de validade do cartão. Por exemplo, se o seu Cartão de Cidadão expirar no dia 15 de julho, a carta PIN é enviada a 15 de maio e em cerca de cinco dias úteis deve chegar à sua morada. Caso o seu cartão tenha caducado e não tiver recebido a carta PIN da renovação automática, pode pedir uma 2.ª via por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111.
ℹ Consulte o estado da renovação do seu Cartão de Cidadão.
Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão é notificado por SMS
Vai receber um SMS de CCIDADÃO a avisar que o seu Cartão de Cidadão expirou, ou vai expirar, e que vai ser enviada para a sua morada a carta PIN que lhe permite fazer a renovação automática.
Caso não tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, não será notificado, mas recebe à mesma a carta PIN por correio.
Pode pagar a renovação automática do seu Cartão de Cidadão no Multibanco ou em casa
A carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços.
- entidade 21898 (Instituto Registos Notariado, IP)
- referência MB que consta na carta PIN
- valor 16,20 euros.
Depois de fazer o pagamento, o cartão é emitido e enviado para a sua morada por correio registado. Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento e o envio do Cartão de Cidadão para a morada de casa por correio registado. Se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. Caso não pretenda fazer a renovação automática do seu Cartão de Cidadão, basta não fazer o pagamento. Pode optar por renovar online ou presencialmente.
O Cartão de Cidadão é enviado para a morada de casa e apenas pode ser entregue ao titular
A entrega do Cartão de Cidadão em casa é feita apenas ao titular do cartão. No momento da entrega, apresente:
- a carta PIN, necessária para o funcionário dos CTT fazer a leitura do código QR que se encontra no exterior da carta
- um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução), necessário para a confirmação presencial da identidade.
Se não estiver em casa no horário da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão numa loja CTT.
Com o aviso dos CTT pode:
- reagendar um novo pedido de entrega, numa data posterior, para a mesma morada
- pedir o reencaminhamento para uma nova morada
- pedir o reencaminhamento para levantar numa Loja CTT.
Onde renovar
Pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa.
O Cartão de Cidadão renovado automaticamente é enviado para a sua morada, mas apenas pode ser entregue a si. Se não estiver em casa, pode levantar o cartão numa loja CTT no prazo indicado no aviso de entrega.
No momento da entrega pelos CTT, seja em casa ou na loja CTT, vai ter de apresentar:
- a carta PIN, necessária para o funcionário dos CTT fazer a leitura do código QR que se encontra no exterior da carta
- um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução), necessário para a confirmação presencial da identidade.
Consulte aqui o estado da renovação do seu Cartão de Cidadão, inserindo o número do Cartão de Cidadão, o dígito de controlo e a data de nascimento.
Se precisar de usar os certificados digitais de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão pode agendar a sua ativação num balcão do IRN. Tem ao seu dispor o agendamento online ou por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, ou dos contactos dos balcões.
Quanto custa
A renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa custa 16,20 euros.
A referência Multibanco da carta PIN tem validade de 60 dias. Antes de fazer o pagamento, confirme neste formulário os dados da referência MB da sua carta PIN.
Alterar a morada de entrega tem custos. Consulte as condições do serviço no site dos CTT.
Fonte: https://justica.gov.pt/Servicos/Renovacao-automatica-do-Cartao-de-Cidadao-com-entrega-em-casa
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