O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 02 de dezembro de 2021, a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 01 de janeiro de 2022, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o executivo, no final do Conselho de Ministros. A medida surge depois de várias reuniões com os parceiros sociais com vista à "valorização do salário mínimo nacional" que desagradaram a patrões e sindicatos. Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.

"Com este aumento de 40 euros em 2022, temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo nacional, o que significa que, se fizermos uma análise desde 2015, é um aumento de 200 euros", referiu ainda a governante, estimando que a atualização do próximo ano deverá abranger "880 mil trabalhadores".

Empresas com dificuldades por causa da pandemia voltam a ter apoios do Estado

O Governo aprovou ainda um “apoio excecional” às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador. O apoio será semelhante ao que foi criado em 2021 para o mesmo efeito e visa ajudar as empresas com mais dificuldades devido à pandemia, funcionando como uma compensação para os empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores a receber o salário mínimo naciona.
Esse apoio, segundo conta o Jornal de Negócios, será pago "uma única vez" e terá um montante total de 112 euros por cada trabalhador que receba o salário mínimo nacional. Haverá também um apoio de 56 euros destinado a cada trabalhador que aufira de uma remuneração entre entre os 665 euros (valor atual do salário mínimo nacional) e os 705 euros.
A medida custará aos cofres do Estado em torno de 100 milhões de euros, o triplo do que foi gasto com o apoio concedido este ano às empresas, detalha por outro lado o ECO.

Mais de 100.000 trabalhadores da função pública com salário mínimo a partir de janeiro

O salário mínimo nacional de 705 euros a partir de 01 de janeiro vai abranger 110.000 trabalhadores da função pública, revelou por outro lado a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Questionada sobre o número de trabalhadores da função pública que ficarão a ganhar aquele valor, Alexandra Leitão esclareceu que serão 110.000 abrangidos. Relativamente ao número de trabalhadores da função pública em teletrabalho, recomendado a partir desta semana, no âmbito do novo estado de calamidade, Alexandra Leitão disse ainda não haver dados, mas lembrou que em momentos semelhantes vividos desde o início da pandemia, a perspetiva do Governo rondou os 40.000.
A governante ressalvou, porém, que o universo de trabalhadores públicos abrangidos se resume aos que têm funções compatíveis com teletrabalho.

Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2021/12/02/49982-salario-minimo-em-2022-sobe-para-705-euros-a-partir-de-janeiro


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