Se tens até 35 anos e estás a pensar em comprar a tua primeira casa, o novo pacote de medidas do Governo pode ser a oportunidade que esperavas! Com uma garantia pública para a compra da primeira habitação, isenção de IMT e Imposto de Selo, e a ampliação do programa Porta 65 Jovem, o sonho da casa própria pode estar mais ao teu alcance. 😍🔑

Aqui estão as principais novidades:

1. Garantia Pública para a Compra da Primeira Habitação 🏠💸
   A partir de 1 de agosto de 2024, poderás obter um financiamento de 100% do valor do imóvel, com o Estado a cobrir até 15% do montante que os bancos não financiam. O Estado atua como fiador e cobre temporariamente o valor em caso de incumprimento. Para beneficiares desta medida, deves cumprir os seguintes requisitos:

   • Ter entre 18 e 35 anos e residência fiscal em Portugal 🇵🇹
   • Rendimentos anuais até 81.199 euros (ou cerca de 5.800 euros mensais)
   • Não ser proprietário de um imóvel habitacional
   • Nunca ter usufruído de garantias públicas do Estado
   • O valor do imóvel deve ser até 450.000 euros
   • A garantia pública do Estado não pode ultrapassar 15% do valor de compra
   • A prestação mensal do crédito não deve ultrapassar 50% do teu rendimento e o prazo de pagamento deve ser adequado à tua idade

2. Isenção de IMT e Imposto de Selo 🏠🚫
   O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é aplicado na compra de um imóvel, incidindo sobre o maior valor entre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e o valor declarado na escritura. A partir de 1 de agosto de 2024, os jovens até 35 anos que façam IRS individualmente poderão beneficiar de isenção de IMT para imóveis até 316 mil euros. Se o imóvel for adquirido em conjunto com alguém elegível, a isenção pode ser aplicada, mesmo que apenas uma das partes tenha menos de 35 anos.

Para imóveis acima deste valor, as taxas são:

• Até 633.453 euros: taxa média de 8%
• Entre 633.453 e 1.102.920 euros: taxa única de 6%
• Acima de 1.102.920 euros: taxa de 7,5%

Quem usufruir desta isenção deve manter o imóvel para habitação própria por seis anos, sem possibilidade de arrendamento ou transformação em alojamento local, exceto em casos de mudança significativa no agregado familiar ou alteração da localização do trabalho para mais de 100 quilómetros do imóvel.

A isenção aplica-se à compra de prédios urbanos ou frações autónomas destinados à habitação própria e permanente, desde que não estejam em construção. Se um dos membros do casal já for proprietário de uma habitação, tem direito a 50% da isenção deste imposto sobre o valor total da nova casa. No entanto, se já tiver sido proprietário de um imóvel há mais de 3 anos, poderá usufruir da isenção na totalidade. Se possuíres um imóvel herdado, não terás acesso a esta isenção no futuro.

Para o Imposto de Selo, aplicam-se as mesmas condições que para o IMT para beneficiar da isenção: jovens até 35 anos e aquisição de imóveis com um valor máximo de 316 mil euros. As medidas entrarão em vigor a partir de 1 de agosto de 2024 e podem representar poupanças significativas:

• 5.578 euros para imóveis de 200 mil euros
• 9.478 euros para imóveis de 250 mil euros
• 14.686 euros para imóveis de 350 mil euros e 450 mil euros

Atenção: Para usufruíres destas isenções, deves submeter a declaração modelo 1 do IMT no Portal das Finanças. Em alternativa, podes enviá-la através do E-balcão ou entregá-la presencialmente num Serviço de Finanças.

3. Ampliação do Programa Porta 65 Jovem 📈🏠
   A partir de 1 de setembro de 2024, o Programa Porta 65 Jovem será alargado para apoiar ainda mais jovens! As principais alterações são:

   • Eliminação da renda máxima como critério de exclusão para os candidatos
   • Redução do número de meses de recibos de vencimento a apresentar de 6 para 3 meses, como alternativa à declaração de IRS
   • Alteração do processo de candidatura: os jovens podem agora candidatar-se ao apoio antes de procurar uma habitação no mercado
   • Implementação de um sistema de candidatura mensal, considerando fatores como rendimento e composição do agregado familiar, e garantindo prioridade aos casos de maior necessidade

4. Outras Medidas do Governo para 2025: IRS Jovem 💼💵
   Para apoiar os jovens que entram no mercado de trabalho todos os anos, o Governo lançou a iniciativa IRS Jovem em 2020, oferecendo uma isenção parcial do imposto nos primeiros anos de carreira. A partir de 1 de janeiro de 2025, a nova medida estabelecerá um teto máximo de IRS de 15% para jovens até 35 anos, aplicável a rendimentos de trabalho por conta de outrem (Categoria A) e rendimentos de trabalho independente (Categoria B).

Aproveita estas novas medidas para tornar a compra da tua casa uma realidade e dar o próximo grande passo na tua vida! 🌟🔑🏡