Uma medida aguardada há muito pelos intervenientes do setor imobiliário, a redução do IVA na construção e reabilitação de habitações, de 23% para 6%, foi recebida com entusiasmo pelos promotores. Esta iniciativa, contemplada no programa do Governo liderado por Montenegro, visa dar resposta à crise habitacional que o país enfrenta.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) saudou estas mudanças, que incluem não só a diminuição do IVA, mas também a redução ou eliminação de taxas relacionadas com urbanização, edificação e ocupação. Estas medidas, destacadas no ponto 9.2.1. do Programa do XXIV Governo Constitucional, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República, têm como objetivo aumentar significativamente a oferta de habitação, tanto no setor público como privado.
Para além da redução do IVA, o programa governamental prevê a implementação de um regime especial e temporário para diminuir os encargos fiscais em obras de construção ou reabilitação de habitações permanentes, independentemente da sua localização. O Governo propõe-se ainda criar um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação de habitação em grande escala, bem como incentivar novos conceitos de alojamento no mercado português.
A APPII elogiou estas iniciativas, considerando-as um passo importante na resolução da crise habitacional do país. O presidente da associação, Hugo Santos Ferreira, expressou o seu contentamento pela inclusão da redução do IVA no programa governamental, sublinhando que apenas um esforço conjunto poderá aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis para todos os cidadãos.
Fundada em 1991, a APPII representa as principais empresas do setor imobiliário em Portugal, contando com 250 associados.