O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA para 6% na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa, medida que entrará em vigor a 1 de julho. A redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa foi aprovada esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros. A medida vai ser aplicada a partir de dia 1 de julho. Falando no briefing’com a imprensa esta manhã, no final da reunião que decorreu em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que “o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”. De acordo com Mariana Vieira da Silva, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 01 de julho”. O Governo estima que esta medida “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural“, acrescentou a ministra A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa. Fonte:https://observador.pt/2019/04/24/governo-aprova-descida-do-iva-da-eletricidade-e-gas-natural-na-potencia-mais-baixa/