Com a escalada do preço dos combustíveis em Portugal, o Governo decidiu avançar com um apoio financeiro excecional e temporário: o AUTOvoucher.
Trata-se de uma iniciativa que atribui um desconto de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros por mês, entre novembro de 2021 e março de 2022. Mas, afinal, como é que tudo isto vai funcionar? Respondemos a todas as perguntas neste guia.
Foi na passada quinta-feira, dia 28 de outubro de 2021, que o Executivo socialista de António Costa aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis.
E a corrida aos registos na plataforma IVAucher já arrancou: o dia 1 de novembro marcou o início dos registos dos mais de 3.200 postos de combustíveis, que estão a contar com o apoio das empresas do setor de combustíveis.
Os consumidores também já podem registar-se, mas só poderão começar a usar o desconto AUTOvoucher a partir de 10 de novembro de 2021, segundo revelou o Governo em comunicado.

Estas são as respostas às principais questões sobre o tema:

O que é o AUTOvoucher dos combustíveis?

Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis registados nas últimas semanas.
Em concreto, o consumidor poderá beneficiar de um desconto de 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros por mês.

A quem se destina?

A todos os contribuintes que tenham um cartão multibanco associado ao seu número de identificação fiscal (NIF), tal como explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O que fazer para beneficiar do desconto?

Para beneficiar deste apoio extraordinário, os contribuintes têm de se inscrever na plataforma IVAucher, indicando o número de identificação fiscal (NIF). Deste modo ficam automaticamente associados os cartões bancários nacionais de que é titular.
Ainda não está prevista nenhuma alternativa para quem tem dificuldades em aceder à internet. Os consumidores que se registaram na plataforma IVAucher até dia 1 de novembro, estão automaticamente elegíveis para usufruir do AUTOvoucher, explicam desde a plataforma oficial.
Quem não estiver inscrito, já poderá fazê-lo.

Quando entra em vigor? E até quando?

A partir de 10 de novembro de 2021 as compras de gasóleo ou de gasolina efetuadas nos postos de combustível aderentes ao AUTOvoucher já darão direito ao reembolso do subsídio.
Esta é uma medida excecional e temporária, pelo que vai vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022.

Como é que funciona o AUTOvoucher?

Depois do contribuinte estar registado na plataforma IVAucher, nada muda no ato do pagamento. Primeiro, o consumidor paga a totalidade do preço do abastecimento com cartão de uma instituição bancária integrante do programa (as instituições bancárias encontram-se disponíveis na plataforma IVAucher). E, no prazo máximo de dois dias úteis, o apoio é transferido para a conta bancária de cada consumidor sob forma de reembolso direto.

Quais os são os postos de combustíveis aderentes?

A lista de postos aderentes estará brevemente disponível, dizem na plataforma. As associações representativas do setor estão a colaborar para assegurar que a generalidade dos postos de combustíveis permitem que utilizes o AUTOvoucher.
O objetivo é que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) adiram à medida, mas essa é uma decisão que caberá a cada empresa.
Como identificar? É fácil, já que cada posto de combustível terá afixado em local visível um selo indicando que se encontra no AUTOvoucher.

É preciso pedir faturas com NIF?

É aconselhável, mas não será necessário para beneficiar do desconto. Isto porque estando o cartão multibanco associado ao NIF, o Fisco fica a saber que o contribuinte efetuou um determinado consumo de combustível, segundo explicou António Mendonça Mendes, citado pelo Jornal de Negócios.

Como é realizado o desconto?

O desconto é realizado logo no primeiro abastecimento de combustível do mês. E será pago na totalidade, mesmo que o primeiro consumo não seja logo de 50 litros. Se num determinado mês, o contribuinte não tiver beneficiado do desconto, o valor não utilizado transita para os meses seguintes. Ou seja, se num determinado mês não gastares os teus 10 cêntimos por litro, num total de 50 litros, esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro, esclarecem na plataforma.

Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2021/11/03/49550-autovoucher-um-guia-para-beneficiar-dos-descontos-nos-combustiveis

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