Os aumentos salariais na Função Pública começam a ser efetuados hoje, correspondendo à remuneração de janeiro, que será processada com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, de acordo com fonte oficial do Ministério da Presidência.
Com esta atualização, a base remuneratória da administração pública (ou seja, o salário mínimo no Estado) passa de 761,58 euros para 821,83 euros.
Os trabalhadores com salários até 1.754,49 euros beneficiam de um aumento de 52,63 euros, enquanto as remunerações superiores são ajustadas em 3%. 💼💰
Embora os salários sejam habitualmente pagos no dia 20, devido a ser um sábado, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior (hoje) neste mês. 🗓️
As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2024 estão estabelecidas num aviso do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicado a 12 de janeiro no Diário da República.
Segundo o aviso, os primeiros a receber são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros. Os restantes vencimentos serão pagos até ao dia 23.
De acordo com fonte oficial do Ministério da Presidência, a data efetiva de pagamento depende "de cada uma das entidades processadoras das remunerações". 💻👥
Os suplementos remuneratórios relacionados com a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da Tabela Remuneratória Única são também ajustados em 3%.
As medidas de valorização salarial resultam de um acordo plurianual entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT - a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
De acordo com o Ministério das Finanças, os aumentos salariais na administração pública terão um custo de 847 milhões de euros, abrangendo cerca de 740 mil funcionários públicos. Além dos aumentos salariais, estão também previstas valorizações para a carreira de técnico superior. 📊👥
