Como obter o NIF (conhecido também por nº de contribuinte) ?
Para obter o NIF o cidadão estrangeiro deve deslocar-se a um serviço de finanças ou loja do cidadão. Devido à pandemia COVID-19, o pedido pode ser efetuado através do E-Balcão, por um representante fiscal (pessoa singular ou coletiva com domicílio em Portugal).
Os documentos necessários para se efetuar o pedido de NIF são:
- Documento de Identificação Civil ou Passaporte;
- Residência;
Os cidadãos não residentes fiscais em território nacional, são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa singular ou coletiva), excepto se residirem na União Europeia, Islândia ou Noruega.
- Nome e morada do representante fiscal em Portugal;
- Documento que titule a representação fiscal ou contrato de mandato com representação, dos quais conste expressamente a aceitação da representação fiscal.
O que faz um representante fiscal ?
O representante fiscal é quem faz a ligação entre a AT, em Portugal, e o titular do NIF que não possua residência habitual/fiscal/legal, em território português.
Pode ser Representante Fiscal qualquer indivíduo ou pessoa coletiva que aceite a função, desde que residente em Portugal ou, no segundo caso, com sede em território português.
Fonte: https://creditocasa.pt/como-obter-o-nif-numero-identificacao-fiscal-em-portugal/
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